Sem nenhum voto contrário, os deputados estaduais aprovaram, segundo turno, nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que altera o início da cobrança do IPVA em Minas Gerais. A partir do ano que vem, a cobrança começa em fevereiro.
O Projeto de Lei nº 1.336/2015 altera a Lei nº 12.735/1997 e define que o imposto será pago de forma escalonada: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio.
A medida, de acordo com o texto do projeto, visa aliviar o acúmulo de despesas no início do ano, como matrículas escolares e IPTU, oferecendo previsibilidade aos contribuintes.
O projeto também assegura aos proprietários de veículos o direito de recorrer em caso de discordância com a base de cálculo e autoriza o governo a reduzir a alíquota do imposto para até 1%.
Na votação, os deputados rejeitaram a emenda que diz que as locadoras de veículos continuam pagando o imposto a partir de janeiro. A justificativa do autor da emenda, Ulysses Gomes (PT) é que o projeto de lei visa beneficiar apenas o cidadão. O líder de governo, deputado João Magalhães (MDB) disse que locadoras pequenas seriam prejudicadas.
Uma outra emenda, que garante que a data da publicação da lei torna seu efeito imediato, ou seja, se sancionada, passa a valer já a partir de 2025, foi aprovada. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
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