O governo Romeu Zema (Novo) pode optar por quebrar a exigência de um referendo popular para privatizar apenas uma estatal, entre Cemig, Copasa e Gasmig. Apesar de ter reiterado que o intuito do governo é pôr fim à consulta popular prevista para as três, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, admitiu, em entrevista exclusiva a O TEMPO, a possibilidade de quebrar o referendo apenas de uma.
Encaminhada pelo governo Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda em outubro de 2023, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 exclui o gatilho do referendo tanto para “empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica” quanto para prestadora de “distribuição de gás canalizado” e de “saneamento básico”.
Ao ser questionado se o governo Zema poderia encaminhar um substitutivo à PEC 24/2023, Valadares afirmou que “tudo é negociado”. “Eu gostaria que a gente conseguisse votar a PEC isentando a necessidade do referendo para todas as empresas. Agora, isso tudo vai depender da negociação que nós vamos ter com o parlamento. É possível também que seja uma, enfim. O governo tem o intuito de trabalhar as três e é bom que fique claro”, reiterou o secretário de Governo.
Entretanto, Valadares desconversou quando perguntado de qual quebra o Palácio Tiradentes não abriria mão. “Ah, não vou te falar isso”, respondeu. “Quero que a gente derrube (a consulta popular) de todas. Não posso falar isso agora. Se a negociação vier amanhã, você vai ver isso acontecendo, mas eu espero que seja de todas (as estatais)”, frisou o secretário de Governo.
O referendo foi incorporado à Constituição em 2001 por uma emenda do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, nos dois turnos, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até a Justiça reverter o acordo, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da empresa.
Valadares argumentou que o intuito da Emenda à Constituição não era garantir a consulta à população. “Era mais uma amarra para que as privatizações não acontecessem. Nunca esteve na cabeça do legislador ou dos legisladores que àquela época fizeram esta inclusão na Constituição do Estado a necessidade de um referendo. Era para dificultar ou impossibilitar a venda das empresas”, alegou o secretário de Governo.
Para ele, os 77 deputados estaduais têm “capacidade, experiência e equilíbrio” para decidir se autorizam ou não a venda das empresas. “Eu não gostaria de amanhã ser questionado sobre nave espacial. É um assunto que não conheço. Por que eu teria que ser consultado sobre a construção de uma nave espacial se não é um assunto que me pertence? Então, vou deixar para quem está lidando com isso no dia a dia”, comparou Valadares.
Em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça desde que chegou à ALMG, a PEC 24/2023 deve voltar a tramitar quando as privatizações de Cemig e Copasa encaminhadas pelo governo Zema à ALMG forem lidas em plenário. Protocoladas há pouco mais de um mês pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que defendeu o leilão já no segundo semestre de 2025, elas até agora não foram recebidas pelo presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho.
Logo após se reeleger para a presidência, Tadeuzinho afirmou que as privatizações serão discutidas na ALMG com “muita cautela, muito tempo e muita tranquilidade”. “Este projeto será discutido, internamente, primeiro, com os colegas e com os deputados, para, depois, ter sequência. Claro, enquanto não se resolve o problema do Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União), nós temos que aguardar um pouco os próximos passos”, pontuou o deputado estadual.
Fonte: O Tempo
