A partir de 1º de janeiro, uma nova composição estará à frente do Poder Legislativo de Formiga. As movimentações para a escolha da nova Mesa Diretora seguem intensas e, logo no primeiro dia dessa nova legislatura, os 10 vereadores devem se posicionar e mostrar a que vieram. Com quatro candidaturas registradas – duas de um mesmo partido, uma delas apoiada por seis vereadores –, a eleição da Mesa poderá dar mostras de como se apresentarão situação e oposição ao governo de Coronel Laércio e Taciana Carvalho.
Neste cenário, é sempre bom lembrar que a liberdade de opinião, palavra e voto é um dos pilares que sustentam o trabalho de um vereador em uma democracia. Como representantes diretos da população nas câmaras municipais, os vereadores precisam ter autonomia para debater, votar e propor leis sem medo de represálias ou pressões externas, como assegura o Artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar no exercício do mandato.
Apesar de estarem ligados aos partidos, o mandato é exercido pelo vereador, escolhido diretamente pelo povo, conforme o Artigo 1º, parágrafo único da Constituição, que afirma que todo poder emana do povo. Isso significa que, acima de tudo, o compromisso do vereador deve ser com quem depositou nele a confiança por meio do voto, e não apenas com o partido.
Os vereadores, muitas vezes, atuam diretamente nas questões que mais afetam a vida das pessoas, como melhorias nos bairros, fiscalização dos serviços públicos e proposição de projetos que atendam a demandas locais. Por isso, não podem ser apenas “sócios do partido”, que seguem cegamente uma cartilha sem questionar. O Artigo 14 da Constituição, que trata do processo eleitoral, reforça que os mandatos são resultado da escolha direta da população, e não de acordos internos das siglas.
Por mais que os partidos sejam importantes na estrutura política, eles não podem ser usados para manter vereadores “na coleira”. Um legislador local que vive sob “cabresto ideológico” pode acabar se desconectando da realidade da cidade que jurou representar.
No entanto, liberdade não é sinônimo de irresponsabilidade. A independência de um vereador precisa ser exercida com consciência e compromisso com o bem comum, e não com objetivos individuais ou para agradar apenas grupos específicos. Até mesmo a Resolução nº 22.610/2007 do TSE, que regula a fidelidade partidária, reconhece que há situações em que o parlamentar pode se desvincular de seu partido sem perder o mandato, ressaltando a importância da liberdade frente às imposições partidárias.
A verdade é que os vereadores têm um papel essencial em aproximar as demandas populares do governo municipal, e para isso precisam atuar com autonomia. O partido tem seu valor na orientação e sustentação do mandato, mas ele não pode ser um freio que impeça o vereador de “falar pelo povo”. É na independência que reside a força da democracia: um vereador que age com liberdade reforça a confiança popular no Legislativo e contribui para uma política mais próxima, plural e eficiente.
Portanto, não se enganem, senhores vereadores: suas ações estão sob o escrutínio constante da população, e o afastamento de posturas adotadas na campanha será alvo de críticas e de reavaliações que não terão impacto apenas daqui a quatro anos!
