O presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva, no exercício de suas atribuições legais, publicou a Portaria Nº 64/2024, que estabelece ponto facultativo nas dependências da Casa Legislativa nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada com base na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Câmara.
Segundo o presidente Flávio Martins, a decisão foi tomada com a devida atenção às necessidades da instituição, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos e administrativos. “O final do ano é um período importante para recarregarmos as energias e planejarmos o futuro. Com essa medida, garantimos um momento de descanso para nossa equipe, sempre preservando a eficiência e continuidade dos serviços da Câmara”, destacou o presidente.
Funcionamento e retorno das atividades
Com o ponto facultativo, as atividades presenciais e administrativas da Câmara Municipal de Formiga estarão suspensas nos dias 30 e 31 de dezembro. Contudo, os serviços essenciais e urgentes serão assegurados, caso necessário.
As atividades regulares na Casa Legislativa retornarão normalmente a partir do dia 2 de janeiro de 2025, quando a Câmara dará início aos preparativos para os trabalhos legislativos do novo ano.
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