Na reunião ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 778/2024, que cria o programa “Água é Vida”. O projeto, de autoria do vereador Cid Corrêa, visa garantir a ligação e religação de água e rede de esgoto para todos os imóveis do município, independentemente da regularidade documental.
Cid Corrêa destacou a importância da medida como uma forma de assegurar o direito fundamental à água e combater a exclusão social. “A água é um direito humano essencial para a vida e dignidade. Não podemos permitir que questões burocráticas sejam um obstáculo para o acesso a esse recurso vital”, justificou o vereador.
O programa será executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que terá até 30 dias úteis para realizar a conexão após a solicitação. Embora facilite o acesso aos serviços, a nova lei não exime os proprietários de regularizar seus imóveis conforme a legislação vigente.
A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo e deve ser regulamentada em até 60 dias. Para o autor, a iniciativa representa uma prioridade clara: “Colocar a vida das pessoas acima de tudo”.
