O Portal Informe Centro-Oeste teve acesso, nesta quinta-feira (28), à denúncia enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre possíveis irregularidades no processo de licitação e contratação da decoração de Natal de 2024 em Formiga/MG.
A denúncia, entregue ao promotor Lucas Quaresma, traz, em suas três páginas, questionamentos sobre a concessão de um aditivo de 24,98% ao contrato firmado com a empresa, antes mesmo do início dos serviços, prática que, segundo o documento, viola a Lei Federal nº 14.133/2021.
Principais pontos levantados:
1. Aditivo antes da execução do serviço
• A Lei 14.133/2021 permite aditivos apenas em circunstâncias específicas, como alterações no projeto original ou aumento de demanda. No entanto, a denúncia afirma que o aditivo foi concedido sem justificativa legal, antes do início das atividades.
2. Indícios de fraude empresarial
• Há suspeitas de que a empresa contratada utilizaria CNPJs diferentes, mas com os mesmos responsáveis e características empresariais, estratégia que pode configurar fraude.
3. Inabilitação questionável da vencedora
• A empresa, inicialmente vencedora, foi desclassificada após uma visita técnica exigida pela fiscal do contrato. A denúncia aponta que essa exigência não estava prevista na fase de habilitação do certame e que não foi aplicada à empresa contratada.
4. Irregularidades na fiscalização
• O documento menciona ausência de registros de viagem no Portal da Transparência e a inexistência de relatórios ou fotos que comprovem a visita técnica realizada.
5. Possível conluio e cronologia suspeita
• A denúncia aponta inconsistências na comunicação entre a prefeitura e a empresa vencedora desclassificada, incluindo o envio de e-mails em horários conflitantes com documentos oficiais. Também há indícios de envolvimento da vice-prefeita e do secretário municipal para favorecer a segunda colocada.
6. Reincidência de práticas suspeitas
• Casos semelhantes teriam ocorrido em anos anteriores, reforçando, segundo a denúncia, a suspeita de desvio de recursos públicos e favorecimento indevido.
A denúncia solicita uma investigação ampla das irregularidades apontadas, incluindo análise da conduta de agentes públicos, autenticidade de e-mails e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A reportagem procurou a Prefeitura de Formiga na quarta-feira (27), para comentar as alegações, mas, até o momento, não houve resposta.
Formiga Encantada
A terceira edição do projeto “Formiga Encantada”, criado pela Administração Municipal com a finalidade de valorizar ainda mais a tradição das festividades de fim de ano, começará nesta sexta-feira, 29 de novembro.
A inauguração da iluminação temática, da “Vila do Noel” e do presépio será às 20 horas, na Praça da Matriz. Na decoração do local serão utilizadas, aproximadamente, 135 mil microlâmpadas.
A chegada do Papai Noel está marcada para o dia 5 de dezembro e terá o apoio da Acif-CDL.
O “Formiga Encantada” é uma realização do Executivo formiguense com o apoio da Câmara de Vereadores.
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