Na última segunda-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Formiga realizou mais uma reunião ordinária, marcada por decisões relevantes para o município, além de momentos emocionantes de homenagens e reflexões sociais.
Alterações na lei dos Parklets
Entre os projetos de lei aprovados, destaque para a proposta que altera a legislação referente à instalação de Parklets — pequenos espaços de convivência instalados por particulares nas vias públicas. A proposta busca preencher uma lacuna na lei vigente, que estabelece obrigações aos autorizados, mas não previsões em caso de descumprimento.
Com a alteração, passa a ser possível aplicar multas aos responsáveis que não cumpram as normas, garantindo maior compromisso com o uso desses espaços em benefício da população e protegendo o interesse público.
Repasse para o CONSEP reforça segurança pública
Outro projeto de lei aprovado autoriza o repasse de R$ 30.000,00 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP). O valor, oriundo de uma transferência especial do Estado de Minas Gerais, foi destinado por emenda parlamentar do Deputado Estadual Coronel Sandro.
Os recursos serão utilizados para fortalecer a estrutura da Penitenciária de Formiga, promovendo maior segurança e contribuindo para ações sociais externas à comunidade formiguense, sempre com o apoio do CONSEP.
Homenagem à pianista Eliana Lima
A sessão também foi palco de uma homenagem especial. A vereadora Osânia Silva prestou homenagem à pianista Eliana Lima, que há quase seis décadas se dedica ao ensino musical e marcou sua trajetória com 20 anos na Escola Municipal de Música Eunézimo Lima (EMMEL).
A homenagem foi enriquecida com depoimentos enviados por sua filha, que reside fora do estado, e por alunos e colegas da EMMEL, destacando a importância de Eliana para a cultura e a formação musical de inúmeras gerações.
Semana da Consciência Negra: reflexão e aprendizado
Encerrando a reunião, a abertura da Semana da Consciência Negra trouxe uma reflexão profunda sobre o racismo e a história do município. A Sra. Daniela Trindade fez uma apresentação que contextualizou fatos históricos e conquistou o público para um diálogo maduro e transformador sobre o tema.
A sessão declarou o compromisso da Câmara Municipal de Formiga em atender às demandas da sociedade, promovendo avanços legislativos, valorizando a cultura local e fomentando discussões essenciais para o desenvolvimento social do município. O ex -integrante do Conselho Municipal de Consciência Negra, José Antônio firme, também teve seu lugar de fala, lembrando a importância de reativar o Conselho para a efetivação de políticas públicas para esse grupo.
Fonte: Decom Câmara de Formiga
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