A entrega do relatório final da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe não muda, de imediato, as perspectivas sobre uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A não ser que surja um fato novo excepcional que obrigue a PF a pedir uma ordem de prisão temporária ou preventiva, a estratégia traçada até aqui passa por esperar uma condenação definitiva de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
O relatório concluído nesta terça-feira e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, é o primeiro passo para o veredicto.
Nos próximos dias, Moraes deve enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet, o procurador-geral, decidirá se apresenta uma denúncia – como é chamada a acusação formal – à Suprema Corte contra o ex-presidente e os demais envolvidos na trama delineada pelos policiais.
Uma vez ajuizada a denúncia, o STF decide se a recebe ou não. Caso a corte acolha a acusação nos termos solicitados pela PGR, tem início uma ação penal, a qual terá o curso normal de um processo, já com os envolvidos transformados oficialmente em réus: juntada de provas, interrogatório formal dos acusados, espaço para manifestação da defesa e, por fim, o julgamento pelo plenário do Supremo.
Há, tanto na Polícia Federal quanto na PGR e no STF, a expectativa de que o processo correrá rapidamente e que, no mais tardar em meados do ano que vem, saia o veredicto. Se condenado, aí sim Bolsonaro e seus aliados podem ser levados para a cadeia, nesse caso por uma decisão colegiada, produto de um julgamento cujo ciclo terá sido todo cumprido – transitado em julgado, portanto, e sem chance de recursos.
Como, depois dos ataques na época em que era presidente e de tudo o que surgiu depois, o ambiente para o ex-presidente e seu estado-maior no Supremo não é nada favorável, a aposta é que a condenação é líquida certa. Mas é coisa para 2025. A prisão, assim, está no horizonte, mas não por agora.
Fonte: Estado de Minas
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