A Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi informada, no dia 22 de março, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social de Arcos estava “entregando pacotes de leite de soja vencidos e que podem ter ocorrido diarreias e outras intempéries”. Ninguém quis testemunhar.
O Portal CCO Arcos teve conhecimento disso apenas neste mês de novembro e foi ao MP anotar as informações que estão sendo investigadas.
Conforme consta na denúncia anônima, “não há controle na forma de entrega e quantidade” desses alimentos, que são produzidos na Padaria e no Lactário do Município, sediados em um imóvel público no bairro Brasília em Arcos.
É relatado que “um carro passa na rua onde a pessoa fica esperando até por horas debaixo de sol para receber o pacote de leite de soja e os pães; e fica a critério do funcionário, qual a quantidade vai entregar a cada morador”. Também foram citadas falhas relacionadas à manutenção de equipamentos. O autor da denúncia acrescentou, ainda, que o prefeito “fica fazendo campanha eleitoral nos pontos de entrega […]” [a denúncia foi feita em março, antes das eleições].
Foi anexada à denúncia, foto da embalagem do leite mostrando que não estão impressas as datas de fabricação e de validade.
Administração Municipal nega as informações
O secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Sérgio Veloso, respondeu ao promotor no dia 17 de julho, afirmando que “a reclamação de leite vencido não procede, sendo realizado rigoroso controle de qualidade pelos servidores do órgão fiscalizador (Vigilância Sanitária), rotineiramente”. Argumentou que também não procede a alegação de falta informações no pacote de leite acerca da data de fabricação e validade, dizendo que “o controle é feito por lotes, conforme orientação do referido órgão sanitário”. Afirmou que as famílias beneficiadas estão devidamente atualizadas no Cadastro Único (CADÚnico) na Secretaria. Acrescentou, por fim, que o prefeito não acompanha as entregas dos produtos; e que as manutenções são realizadas anualmente e em casos esporádicos em que ocorra a quebra de algum equipamento”.
Sem vistoria de abril 2022 a julho de 2024
No dia 28 de agosto, a Promotoria de Justiça solicitou à Vigilância Sanitária que vistoriasse o local para apurar possíveis irregularidades.
Em ofício assinado dia 29 de agosto e enviado ao promotor, o coordenador da Vigilância Sanitária em Arcos, Ismeraldino Beirigo, informou que desde a emissão do alvará 134/2021 [emitido em 09/04/21 e vencido em 09/04/22], somente em 2024 a Secretaria, por seu gestor, solicitou outro, o que foi prontamente atendido. Portanto, a Padaria e o Lactário ficaram sem vistoria e sem alvará no período de 10/04/22 a julho 2024, por mais de dois anos.
Ismeraldino Beirigo esclareceu ao Portal CCO que durante a inspeção de 29 de agosto foi verificado que as embalagens estavam sem rótulo. Segundo ele, a justificativa dada por um funcionário foi que a rotuladora não estava funcionando, mas que estava tomando medidas para o conserto. O coordenador da VISA acrescentou que a orientação é que no rótulo tem que ter a data de validade, data do processamento e número do lote de fabricação.
Ismeraldino informou ao promotor, os detalhes da vistoria realizada no local no último dia 29 de agosto, que, aqui, resumimos:
• Embalagens de produtos prontos para entrega sem rótulo, identificação e validade. É necessária orientação quanto à forma de armazenamento, de forma que o produto que foi fabricado anteriormente seja distribuído antes do que foi produzido posteriormente;
• Veículos utilizados para fazer as entregas de pães e leite não são adaptados para esse tipo de transporte. Foi verificada a presença de embalagens de pães no assoalho de um dos veículos (FOTO), o que é vetado. Os automóveis não são adaptados para o transporte de alimentos que dependem de refrigeração;
• Nos freezers foram identificados outros tipos de alimentos não compatíveis e sem condições de utilização, que foram apreendidos;
• O local de manipulação possui várias pias para lavagem de utensílios, porém, somente uma é destinada à lavagem exclusiva das mãos, sem sabão líquido e sem papel tolha;
• A geladeira e o freezer encontravam-se desorganizados, de forma que foram evidenciados produtos que seriam dispensados, no mesmo local de produtos que seriam distribuídos para a população. Um dos freezers encontrava-se com a espessura ultrapassando 1 cm. Não se deve armazenar nenhum alimento sem identificação, validade e fabricação;
O lixo encontrava-se depositado em recipientes sem tampa e acionamento com o pé. O estabelecimento não possui local próprio e adequado para armazenamento externo de lixo. É necessário um local propício para os resíduos e lixo orgânico. A caixa de gordura encontrava-se com a tampa quebrada, fazendo com que circulassem animais e vetores. Na área externa, nas proximidades da área de produção, verificou-se lixo “mal-condicionado” gerando acúmulo;
Orientações feitas em julho
Na outra inspeção realizada neste ano de 2024, no dia 26 de julho, a VISA orientou a Secretaria sobre as adequações que deveriam ser realizadas. Em resumo: providenciar lixeiras com pedal, tampa e sacos plásticos para todos os ambientes; o teto da padaria e estoque de embalagens necessita de leves reparos; os produtos impróprios para consumo devem estar identificados e armazenados separadamente e ser retirados da área de manipulação e depósito para o descarte rapidamente; colocar sabonete líquido e papel tolha em todos os dispensadores e providenciar para área de manipulação.
Na conclusão, consta que o estabelecimento deveria atender a todas essas solicitações, sem comprometimento às atividades de produção. A inspeção considerou “satisfatórias as condições do lactário” e registrou que as adequações apontadas seriam acompanhadas pela VISA Municipal. Foi liberado o Alvará da Vigilância Sanitária no dia 27 de julho de 2024, com validade de um ano.
Sobre essas orientações feitas pela VISA no dia 26 de julho, Ismeraldino Beirigo disse ao Portal CCO, nessa terça-feira (26), que nenhuma tinha sido cumprida quando voltaram lá para atender à solicitação do MP, em agosto. Salientou que logo que expediram o alvará em julho de 2024, chegou à VISA a solicitação do MP. “Se eu soubesse que havia uma denúncia em tramitação, eu não teria liberado o alvará. Eu não tinha conhecimento da denúncia”.
Notícia de Fato
Encontra-se na Promotoria de Justiça uma Notícia de Fato datada em 10 de junho, para apuração das referidas denúncias de irregularidades no Lactário e na Padaria Municipais.
Portal CCO não teve acesso ao imóvel público
Na tarde de ontem, 26, uma repórter do Portal CCO foi ao prédio público com a finalidade de registrar imagens do ambiente de produção. No entanto, o acesso seria permitido somente com a autorização do Secretário de Integração Social, segundo as funcionárias. A repórter fez uma ligação, que não foi atendida.
As fotos aqui postadas foram feitas por fiscais da VISA, em 29 de agosto.
Dona de casa afirma que nunca notou nada diferente no pão e leite entregues pelo Município de Arcos
Alda Moreira Barbosa, 46 anos, dona de casa, é do Norte de Minas e mora em Arcos há 18 anos. Busca leite e pão no Lactário e na Padaria do Município desde 2014. Ela havia acabado de buscar os alimentos quando o CCO esteve lá, na tarde dessa terça-feira (26). Perguntamos se ela já notou algum sabor diferente nos alimentos ao longo de todos esses anos. Ela afirmou que não. Em seguida, fez questão de agradecer pelos alimentos.
