Na última segunda-feira (11), a Polícia Militar de Formiga, representando o 63° Batalhão da 7ª Região da PM, realizou uma reunião com o Superintendente de Trânsito de Formiga e proprietários de lojas de mobilidade urbana. O encontro teve como foco esclarecer os requisitos legais para a comercialização e condução de bicicletas elétricas, scooters, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual.
O objetivo principal foi conscientizar os comerciantes sobre a necessidade de fornecer informações corretas aos consumidores. Isso inclui a orientação sobre as características de cada tipo de veículo, além dos requisitos de segurança, como uso de capacete, emplacamento e necessidade de habilitação.
A base para as orientações foi a Resolução do Contran 996/23, que classifica veículos como bicicletas elétricas e ciclomotores de acordo com a potência do motor, velocidade máxima, e exigências de segurança. Bicicletas elétricas, por exemplo, devem ter um sistema de motor que funcione apenas com o movimento de pedal, potência de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h. Elas devem contar ainda com itens como campainha, sinalização noturna e espelhos retrovisores. Diferentemente dos ciclomotores, as bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos não exigem emplacamento nem habilitação.
Já os ciclomotores, ou “cinquentinhas”, requerem registro e emplacamento, além de habilitação específica (ACC) ou CNH categoria A, já que são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h.
A Polícia Militar reforça que é essencial que os consumidores verifiquem os requisitos de cada veículo antes de adquiri-los, evitando problemas durante fiscalizações futuras.
Agência Local de Comunicação Organizacional 63°BPM
