O Diário Oficial da União divulgou na sexta-feira (1), dois convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelecem reajustes nas alíquotas fixas do ICMS para gasolina e diesel, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Com as alterações, o valor do diesel passará para R$ 1,12 por litro, refletindo um aumento de R$ 0,06, enquanto a gasolina terá um preço fixo de R$ 1,47, com um acréscimo de R$ 0,10 por litro. As alterações são válidas para todos os estados.
Para o Minaspetro, o reajuste sem uma análise criteriosa do Confaz, em um cenário de inflação elevada e diminuição da renda da população, pode ter um impacto negativo significativo, aumentando os custos para as empresas e exigindo mais capital de giro. A organização aponta que como os combustíveis no Brasil são muito tributados, os ajustes no ICMS estadual geram apreensão quanto ao futuro da tributação sobre esses produtos.
O Minaspetro reforça que estará atento a possíveis repasses antecipados por parte das distribuidoras, como ocorreu em mudanças tributárias recentes.
Impactos do reajuste
Antes da Lei Complementar 192, Minas Gerais tinha a segunda maior alíquota de ICMS da gasolina no Brasil, com 31%, atrás apenas do Rio de Janeiro. A autorização da Lei para ajustes periódicos pelo Confaz levanta preocupações no setor sobre a possibilidade de uma volta disfarçada da carga tributária, especialmente na gasolina.
Com dois anos e meio de vigência da Lei, já ocorreram dois reajustes. Em fevereiro de 2025, o imposto estadual resultará em um aumento acumulado de R$ 0,25 no preço final da gasolina (alta de 20,4%). Para o diesel, o impacto será de R$ 0,18, com o preço subindo de R$ 0,94 para R$ 1,12 (alta de 19%).
Fonte: Itatiaia
