A vacinação infantil é fundamental para garantir a saúde das crianças e prevenir a disseminação de doenças contagiosas. No Brasil, os pais têm a responsabilidade legal de manter o calendário vacinal dos filhos em dia. A legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) determina que os responsáveis assegurem o direito à saúde da criança, incluindo a vacinação obrigatória prevista nos programas de imunização (art. 14, §1º). Em situações graves, a recusa em vacinar pode ser considerada negligência e, em último caso, resultar na perda da guarda da criança, conforme os artigos 98 e 129 do ECA, mediante decisão judicial.
Em entrevista exclusiva ao Informe Notícias, realizada no dia 22 de outubro, a promotora Ana Carla Oliveira, da terceira promotoria de Formiga, acompanhada pelo presidente da OAB local, o advogado Aécio Coutinho, destacou a campanha “Bora Vacinar”, organizada pelo Ministério Público. A campanha visa conscientizar a população sobre a importância de manter a vacinação infantil em dia, buscando aumentar a cobertura vacinal e garantir a proteção contra doenças graves. “A queda nos índices de vacinação infantil é uma preocupação do Ministério Público. Essa recusa tem levado ao reaparecimento de doenças graves que não apresentavam casos no país há mais de uma década”, explicou a promotora.
Para o advogado, que se juntou à causa, é indispensável que o assunto seja abordado e os índices vacinais voltem a subir em todo o país. “Os pais que hoje se negam a vacinar os filhos foram vacinados a a vida toda e tiveram suas saúdes preservadas. Não faz sentido essa recusa. É preciso conscientizar a população!”.
A campanha promovida pelo MP busca este fim: “O objetivo da campanha é a conscientização da sociedade, especialmente com a proximidade de mais um Dia D de Multivacinação, no fim de novembro”, explicou a promotora.
Durante a entrevista, Dra. Ana Carla ainda esclareceu que a vacinação de cada indivíduo é uma questão de saúde coletiva. Uma criança não vacinada pode transmitir doenças diversas, e portanto, não se trata de um impacto individual. “Antes de tudo, vacinar é um dever moral, mas uma vez que ele não é cumprido, o Ministério Público tem o dever legal de garantir esse direito à criança”.
Para a promotora, apesar da legislação entender que pais que se negam a vacinar os filhos estão colocando a saúde da criança em risco e que, em casos extremos, cabe até mesmo a perda da guarda, o primeiro objetivo da campanha não é punir, mas priorizar a educação sobre os riscos de não vacinar as crianças, antes de se recorrer a medidas punitivas mais severas. Ela ressaltou que a parceria entre os órgãos públicos, profissionais de saúde e a imprensa é fundamental para que as informações sobre a vacinação cheguem a todos os cantos da comunidade, de forma clara e acessível.
Apesar de os índices de cobertura vacinal em Formiga estarem em níveis considerados satisfatórios,segundo dados apresentados em reunião pelo secretário de Saúde de Formiga, Gleison Frade, a promotora destacou que a conscientização contínua é essencial para manter esses números e garantir que as crianças estejam protegidas de doenças que, em muitos casos, podem ser evitadas com uma simples vacina.
Confira a entrevista completa:
