Na tarde de segunda-feira, 14 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 179ª Reunião Ordinária da 19ª Legislatura. Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024, de autoria do vereador Luciano do Gás. O projeto visa à regularização e remoção de módulos e equipamentos inutilizados ou deteriorados em postes localizados nas vias públicas do município. O veto parcial foi proposto devido a um erro ortográfico no texto, sem que houvesse mudanças no conteúdo substancial do projeto.
A análise do veto foi conduzida por uma Comissão Especial composta pelos vereadores Marcelo Fernandes (Presidente), Luiz Carlos Tocão (Relator) e Juarez Carvalho (Membro), que revisou a redação e aprovou o veto sem questionamentos. Luciano do Gás destacou a relevância do projeto para a segurança da população, afirmando que “a retirada desses fios em desuso não é apenas uma questão de estética, mas uma medida urgente para garantir a segurança dos cidadãos, evitando possíveis acidentes.”
Entrega de Homenagem
Durante a sessão, o vereador Cid Corrêa entregou simbolicamente a Comenda Tião do Preto ao Sr. Ari Belmiro de Oliveira, que não pôde comparecer à cerimônia oficial de entrega.
Novos Projetos em Tramitação
Além da aprovação do veto, a sessão foi marcada pela apresentação de novos projetos de lei. Entre os projetos do Executivo, destacam-se:
• Projeto de Lei nº 795/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.841,75, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a partir de excesso de arrecadação.
• Projeto de Lei nº 796/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 9.000,00, mediante anulação de dotação orçamentária, para remanejamento solicitado pela vereadora Osânia Iraci da Silva.
• Projeto de Lei nº 797/2024: Autoriza o repasse de recursos financeiros para entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
No Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 794/2024, de autoria do vereador Flávio Martins da Silva, que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (APACEM) como de utilidade pública.
Considerações Finais
Os vereadores presentes aproveitaram a reunião para discutir pedidos de providências, reforçando o compromisso da Câmara com as demandas da população. A sessão ressaltou a importância da colaboração contínua entre Legislativo e Executivo na busca por melhorias para Formiga.
Mais detalhes sobre as próximas sessões e atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site oficial: www.camaraformiga.mg.gv.br.
