Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou a sua 178ª reunião ordinária, marcada por discussões importantes para o desenvolvimento da cidade. Entre os pontos principais da pauta, destacou-se a análise do Projeto de Lei nº 792/2024, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 235.004,48 (duzentos e trinta e cinco mil, quatro reais e quarenta e oito centavos).
O valor proposto no projeto será proveniente da anulação de dotações orçamentárias já existentes, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regulamenta normas gerais de direito financeiro no Brasil. Especificamente, o artigo 43, § 1º, inciso III da lei, permite o remanejamento de verbas quando devidamente justificado.
Esses recursos serão utilizados para alterar o elemento de despesa referente a emendas impositivas previamente direcionadas a duas importantes instituições do município: a Associação Betel de Assistência e a ASADEF(Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Formiga). As duas organizações desempenham um papel fundamental no apoio às populações vulneráveis da cidade, e o remanejamento das verbas visa garantir que elas continuem suas atividades sem interrupções ou limitações financeiras.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância de iniciativas que garantam o bom funcionamento de instituições que prestam assistência social, enfatizando que o remanejamento é uma medida necessária para assegurar a execução dos serviços oferecidos pela Associação Betel e pela ASADEF. Segundo eles, essas emendas impositivas são uma maneira de assegurar que os recursos cheguem diretamente às entidades mais necessitadas, cumprindo assim o compromisso de apoio às causas sociais.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, com exceção do vereador Luís Carlos – Tocão, por motivo de doença, e a sessão foi acompanhada por membros da comunidade local, que se mostraram atentos às decisões e discussões realizadas pela Câmara.
